Ficha nº 333232 Justiça 26/01/2026 · 17h57 Situação: anunciado ● alta relevância

OAB-SP propõe regras rígidas para ministros do STF e mira conflitos de interesse, jatinhos e política partidária

O Hoje tom neutro

A OAB-SP encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de resolução com novas regras de conduta para seus ministros. O documento sugere restrições a conflitos de interesse, proibição de jatinhos particulares e vedações a atividades político-partidárias. A proposta foi endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Pontos-chave

OAB-SP propõe proibição de jatinhos particulares e manifestações político-partidárias para ministros.
Texto sugere regras rígidas de impedimento para processos envolvendo parentes ou amigos íntimos.
Proposta prevê quarentena de três anos para ministros que deixarem o cargo antes de advogar.

Contexto

A proposta visa auxiliar a construção de um Código de Ética para os ministros do STF.

Dados da matéria

OndeSão Paulo/SP

Quando26 jan 2026

extensão do documento da propostacinco páginas

quantidade de artigos na proposta12 artigos

maioria qualificada para afastar regra de impedimentodois terços

tempo de quarentena para advogar após deixar o cargotrês anos

Quem disse

“A credibilidade da Justiça depende da ausência de conflitos de interesse — ou mesmo de sua aparência — e da transparência absoluta”
— Leonardo Sica, presidente da OAB-SP

Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/01/26/oab-sp-propoe-regras-rigidas-para-ministros/Publicado originalmente em 26 de janeiro de 2026

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