Pensão para órfãos do feminicídio: saiba quem tem direito e como solicitar
Pagamento de um salário-mínimo é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos critérios de renda Filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio podem ter direito a uma pensão especial de um salário-mínimo mensal.
Pontos-chave
- O direito também se aplica aos filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime tenha sido caracterizado como feminicídio.
- Renda familiar por pessoa Para ter direito à pensão, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
- Em 2026, com o salário-mínimo é de R$1.621, esse limite corresponde a R$ 405,25 por pessoa.
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/pensao-para-orfaos-do-feminicidio-saiba-quem-tem-direito-e-c…Publicado originalmente em 4 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h15
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