Ficha nº 380882 Justiça 18/06/2026 · 23h09 Situação: condenado

Pix errado de R$ 9 mil cai em conta de endividado e banco abate débito

Mâncio Lima em Foco tom negativo

A 18ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza (CE) condenou o Banco Bradesco S.A a devolver R$ 9 mil transferidos por erro via Pix. A instituição havia utilizado o valor para quitar dívidas do correntista beneficiário. A decisão, homologada em 31 de maio, também fixou indenização por danos morais.

Pontos-chave

Banco Bradesco S.A reteve Pix errado para quitar dívidas de cliente.
Justiça de Fortaleza considerou a retenção como enriquecimento sem causa.
Banco foi condenado a devolver o valor e pagar danos morais.

Contexto

O caso envolve a aplicação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e a legalidade da compensação automática de débitos bancários.

Dados da matéria

OndeFortaleza/CE

Quando31 mai 2026

Valor da transferência Pix feita por equívocoR$ 9 mil

Valor da indenização por danos moraisR$ 4 mil

Quem disse

“Nessas circunstâncias, a retenção do numerário configura enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil.”
— Yvina Rafaela Bomfim, juíza leiga

Fonte originalMâncio Lima em Focohttps://manciolimaemfoco.com.br/2026/06/18/pix-errado-de-r-9-mil-cai-em-conta-de-endividad…Publicado originalmente em 18 de junho de 2026

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