Por que 28 de outubro é o Dia do Servidor Público? Conheça a origem da data
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, tem origem no Decreto-Lei nº 1.713 de 1939, durante o governo Getúlio Vargas, que estabeleceu o primeiro estatuto dos funcionários públicos civis da União. A data não é feriado nacional obrigatório, sendo ponto facultativo nas repartições. Em 2026, o governo federal transferiu o ponto facultativo para 30 de outubro.
Pontos-chave
- Origem em decreto de 1939 no governo Vargas.
- Não é feriado nacional, apenas ponto facultativo.
- Em 2026, ponto facultativo transferido para 30 de outubro.
Contexto
A data foi instituída pelo Decreto-Lei nº 1.713 de 1939, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Dados da matéria
Ano de publicação do Decreto-Lei nº 1.7131939
Criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil1936
Ano da Lei nº 8.1121990
Fonte originalAlô Alô Bahiahttps://aloalobahia.com/noticias/2026/10/28/por-que-28-de-outubro-e-o-dia-do-servidor-publ…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h41
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