Porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26 que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para a autodefesa das mulheres. O texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), afirma que o gás poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos e o produto precisará ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pontos-chave
- O uso será permitido para adolescentes de 16 a 18 anos, mas somente com autorização do responsável legal.
- O projeto agora segue para aprovação no Senado.
- O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
Fonte originalAnota Bahiahttps://anotabahia.com/porte-de-spray-de-pimenta-para-autodefesa-de-mulheres-e-aprovado-pe…Publicado originalmente em 12 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia
EstadoCeará
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSenado Federal
CidadeRio de Janeiro/RJ
PaísEstados Unidos da América
EstadoRio de Janeiro
PessoaEstados Unidos
EmpresaInstagram
ProdutoInstagram
LocalEstados Unidos
ÓrgãoForças de Segurança da Bahia
EstadoMato Grosso
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
PaísAlemanha
Assuntoviolência doméstica
EstadoRondônia
PessoaErika Kokay
PessoaGorete Pereira
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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