Ficha nº 2246 Economia 29/10/2026 · 14h53

Prazo para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD termina na terça-feira

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

Os contribuintes goianos têm até a próxima terça-feira (3/11) para aderir ao programa Negocie Já II, que permite a regularização de débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento.

Pontos-chave

Os débitos de ICMS podem ser parcelados em até 120 vezes, enquanto os de IPVA e ITCD permitem parcelamento em até 60 vezes.
Para multas decorrentes exclusivamente do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto para pagamento à vista é de 90%.
Até o momento, mais de 195 mil contribuintes já negociaram quase R$ 4 bilhões em débitos por meio do programa.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/prazo-para-regularizar-debitos-de-icms-ipva-e-itcd-t…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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