Prefeito sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher e crimes sexuais em R. do Jacuípe
O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, sancionou a Lei Municipal nº 1.171/2026, que proíbe a nomeação e a contratação, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicídio e crimes contra a dignidade sexual.
Pontos-chave
- A Lei nº 1.171 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de junho de 2026, revogando a Lei Municipal nº 1.013/2021.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2026/06/prefeito-sanciona-lei-que-proibe-nomeacao-de-conden…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h14
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