Prefeitura barra projeto que autorizava spray de pimenta e arma de choque a agentes de trânsito em Goiânia
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava agentes de trânsito da capital a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo, como dispositivos eletrônicos de controle (armas de choque) e sprays de pimenta, durante o exercício da função. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (22/6).
Pontos-chave
- Também seriam exigidos cursos de habilitação para o manuseio dos equipamentos e normas internas sobre porte e uso durante o trabalho.
- O veto foi fundamentado em pareceres técnicos da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Governo, que concluíram pela inconstitucionalidade formal da proposta.
- Com o veto integral, o projeto retorna à Câmara Municipal de Goiânia para nova análise.
Fonte originalMais Goiáshttps://www.maisgoias.com.br/cidades/goiania/prefeitura-barra-projeto-que-autorizava-spray…Publicado originalmente em 23 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeGoiânia/GO
PessoaMunicipal de Engenharia de Trânsito
PaísBrasil
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Pessoada Segurança Pública do Estado
Pessoade Infraestrutura
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoUnidades Básicas de Saúde
ÓrgãoCâmara de Goiânia
PessoaDiário Oficial do Município
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaLei de Responsabilidade Fiscal
PessoaSanches da Federal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h40
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