Prefeitura de Eunápolis abre cadastro para reembolso das taxas do concurso público anulado
A Prefeitura de Eunápolis abriu cadastro para reembolso das taxas de inscrição do concurso público nº 001/2024, anulado pelo Decreto nº 13.232/2026. Os candidatos devem acessar a plataforma online para fornecer dados bancários. A devolução só ocorrerá após liberação judicial, conforme determinação da Ação Popular.
Pontos-chave
- Cadastro para reembolso de taxas de concurso anulado aberto
- Devolução depende de liberação judicial após trânsito em julgado
- Plataforma disponível por 90 dias para candidatos
Contexto
O concurso público foi anulado por decisão judicial, e a prefeitura organiza a restituição das taxas.
Dados da matéria
Quem disse
“Nosso compromisso é assegurar que todos os candidatos tenham seu direito à restituição preservado. Estamos estruturando um procedimento simples, seguro e transparente para que, após a liberação judicial dos recursos, a devolução seja realizada da forma mais ágil possível, sempre com ampla divulgação das informações pelos canais oficiais do Município.”
— Janis Souza, secretária municipal de Gestão