Ficha nº 370473 Segurança 20/10/2026 · 11h24 Situação: em andamento

Projeto de lei prevê dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes

Diário do Amapá tom positivo

O deputado Roberto Góes propôs na Assembleia Legislativa do Amapá a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas para evitar acidentes por sucção. A medida visa proteger usuários em piscinas públicas, coletivas e condominiais, exigindo adequações para a emissão de alvarás.

Pontos-chave

Projeto exige proteção contra sucção em piscinas públicas e coletivas.
Adequação será requisito para emissão de alvarás e habite-se.
Estabelecimentos existentes terão prazo de 12 meses para adaptação.

Contexto

A proposta suplementa a Lei Federal nº 14.327/2022 que define requisitos mínimos de segurança para piscinas no Brasil.

Dados da matéria

OndeMacapá/AP

Quando20 out 2026

prazo para adaptação de estabelecimentos já em funcionamento12 meses

Quem disse

“A presente proposição, portanto, não pretende substituir ou contrariar a legislação nacional. Seu objetivo é suplementá-la no âmbito estadual”
— Roberto Góes

Fonte originalDiário do Amapáhttps://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/politica/projeto-de-lei-preve-dispositivos-de-se…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026

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