Projeto de lei quer obrigar bancos a devolverem dinheiro de vítimas de golpes
Se você já perdeu dinheiro em um golpe do Pix, essa realidade pode mudar. O Projeto de Lei 3127/26, apresentado em agosto de 2026 na Câmara dos Deputados, quer acabar com a burocracia do estorno ao propor que as instituições financeiras devolvam o valor integral às vítimas em até cinco dias úteis.
Pontos-chave
- Para ter direito ao ressarcimento obrigatório, o cidadão precisará seguir critérios rígidos estabelecidos pelo texto.
- Prazo de contestação: a vítima terá até 80 dias após a transação eletrônica para notificar o banco.
- Investigações complexas: caso o crime exija uma apuração aprofundada, a instituição financeira terá o limite máximo de35 dias úteis para concluir a análise.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/projeto-de-lei-quer-obrigar-bancos-a-devolverem-dinheiro-de-vit…Publicado originalmente em 31 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 14h43
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