Ficha nº 389875 Política 27/10/2026 · 15h50 Situação: em andamento

Projeto define regras para participação de filhos em atividades rurais da família

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 3448/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe regras para a participação de jovens a partir de 14 anos em atividades rurais familiares. A proposta visa a sucessão no campo sem criar vínculo empregatício, proibindo tarefas perigosas ou noturnas.

Pontos-chave

Permite colaboração de jovens a partir de 14 anos em propriedades familiares.
Exclui a configuração de vínculo empregatício nas atividades de apoio familiar.
Proíbe tarefas noturnas, perigosas ou insalubres conforme a Lista TIP.

Contexto

O projeto surge diante da redução de produtores rurais com menos de 45 anos, conforme Censo Agropecuário de 2017.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

idade mínima para colaboração nas tarefas produtivas14 anos

ano do último Censo Agropecuário citado2017

idade limite da faixa etária em redução na gestão rural45 anos

Quem disse

“A realidade do meio rural demonstra um cenário desafiador no que se refere à permanência das novas gerações no campo”
— deputado Evair Vieira de Melo

“Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional”
— deputado Evair Vieira de Melo

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-define-regras-para-participacao-de-filhos-em-ativida…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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