Projeto determina regras para contratação de artesanato pelo poder público
Projeto que cria regras para a contratação de bens e serviços artesanais pela administração pública, permitindo que as licitações considerem características como identidade cultural, técnica e conteúdo artístico está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- Será permitido o uso de ferramentas e equipamentos, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
- Já os serviços artesanais incluem atividades de criação, produção, curadoria, personalização, restauração e capacitação relacionadas ao artesanato ou à economia criativa.
- A proposta prevê ainda que a estimativa de preços use referências compatíveis com as características dos produtos e serviços artesanais.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/projeto-determina-regras-para-contratacao-de-artesanato-pelo…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h53
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