Projeto exige 5% de pessoas com deficiência no serviço público federal
O Projeto de Lei 3168/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que ao menos 5% dos cargos efetivos e empregos públicos federais sejam ocupados por pessoas com deficiência, com um cronograma de transição de até 12 anos. A proposta altera o foco da legislação atual, que reserva de 5% a 20% das vagas apenas na abertura de novos editais de concursos.
Pontos-chave
- Pelo texto, os órgãos federais terão que garantir que, no mínimo, 5% de seus quadros ativos de funcionários sejam ocupados por pessoas com deficiência.
- O cálculo da cota será feito separadamente para cada grupo de cargo e emprego público, considerando carreira, atribuições e remuneração.
- A proposta proíbe o uso de critérios de agrupamento que reduzam a reserva destinada às pessoas com deficiência.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-exige-5-de-pessoas-com-deficiencia-no-servic…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
Os países africanos e o Brasil, diante da oportunidade de escapar da armadilha extrativistaRetinopatia atinge até 39% dos brasileiros com diabetes; saiba por que a visão normal não descarta a doençaBrasil registra 5,8 mil amputações de pênis em dez anos; falta de limpeza é a principal causaBoulos é criticado por não citar a esquerda ao falar do ICMS do dieselAcolhe DF atende mais de 1,1 mil pessoas e encaminha 517 para tratamento contra dependência químicaPrimeira semana de novembro terá formação de frente fria no Sul do Brasil
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 02h05
Pedir correção ou remoção