Projeto isenta entidades religiosas e partidos da taxa de licenciamento
O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos de pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- Por esse motivo, a cobrança atinge atualmente essas organizações.
- O benefício fiscal está previsto para vigorar até 2032.
- Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-isenta-entidades-religiosas-e-partidos-da-ta…Publicado originalmente em 6 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaTaxa de Licenciamento Anual ★
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Pessoade Educação
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba
ÓrgãoSecretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia
PessoaServiços Públicos
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
ÓrgãoMinistério dos Transportes
PessoaCezinha de Madureira
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h59
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