Projeto prioriza gov.br para confirmar idade de usuários na internet
A Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece regras de privacidade para a verificação de idade na internet, priorizando o uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, em vez da coleta direta de dados biométricos ou de documentos por sites e aplicativos.
Pontos-chave
- Pelo texto, a coleta direta de dados biométricos ou de imagens de documentos só será permitida quando não houver uma alternativa menos invasiva.
- Nesses casos, será obrigatória a adoção de softwares de código aberto, de modo a permitir auditoria e verificação independente.
- Os dados terão de ser processados localmente ou submetidos a anonimização irreversível, e as imagens deverão ser apagadas imediatamente após a validação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-prioriza-gov-br-para-confirmar-idade-de-usua…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoCidadania
PessoaEstatuto Digital da Criança
EmpresaPartido Socialismo e Liberdade
AssuntoLei Geral de Proteção de Dados
PessoaAnalista de Segurança da Informação Júnior
PessoaECA Digital
PessoaDuda Salabert
Relacionadas no arquivo
Alcolumbre fixa votação da PEC da Segurança; governo busca maioridadeDemocratas fazem da corrupção tema central contra TrumpFlávio diz que indicará Rogério Marinho para presidência do SenadoEgov abre inscrições para última oferta de cursos a distância de 2026TRE-BA agenda posse da juíza Rita Ramos como desembargadora eleitoral; Conheça perfilComo saber se uma empresa de seguros protege meus dados?
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h43
Pedir correção ou remoção