Projeto simplifica regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais
Um projeto de lei cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso, para simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acelerar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A proposta altera o Código Florestal e prevê um procedimento prioritário para pequenos e médios produtores rurais.
Pontos-chave
- A proposta estabelece ainda que, se o órgão responsável não se manifestar dentro do prazo previsto, o cadastro poderá ser considerado validado automaticamente.
- O prazo seria de 180 dias para pequenos produtores e 240 dias para médios produtores.
- O produtor também poderá apresentar declaração de responsabilidade ambiental, sujeita a auditoria posterior.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-simplifica-regularizacao-ambiental-e-fundiar…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h14
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