Quando vai ter perdão de dívida do MEI? O novo teto já está valendo? Tire suas dúvidas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A medida aumenta o teto de faturamento anual, permite a contratação de até dois funcionários e concede perdão integral de dívidas com a União.
Pontos-chave
- Lei sancionada eleva o teto de faturamento anual do MEI.
- Novas regras permitem a contratação de até dois empregados.
- Haverá perdão integral de dívidas de MEIs junto à União.
Contexto
A lei foi sancionada em outubro de 2026, próximo ao segundo turno das eleições.
Fonte originalOGlobohttps://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/10/30/quando-vai-ter-perdao-de-divida-do-me…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 10h33
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