Ficha nº 415299 Economia 22/09/2026 · 05h36 Situação: anunciado

REGULA LEM: CONTRIBUINTES PODEM CONSULTAR CONDIÇÕES DO REFIS 2026 E OBTER DESCONTO PELO APLICATIVO “CONECTA LEM”

Mural do Oeste tom positivo

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou o REFIS 2026, oferecendo descontos de até 90% sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes podem consultar as condições pelo aplicativo Conecta LEM ou presencialmente no Setor de Tributos, que funciona das 8h às 18h. O parcelamento requer assinatura do termo de adesão presencialmente.

Pontos-chave

REFIS 2026 oferece até 90% de desconto em juros e multas.
Débitos vencidos até 31/12/2025 podem ser regularizados.
Parcelamento exige atendimento presencial no Setor de Tributos.

Contexto

O programa foi criado pela Lei Municipal nº 1.217 e abrange débitos tributários e não tributários, inclusive em cobrança judicial.

Dados da matéria

OndeLuís Eduardo Magalhães/BA

Quando22 set 2026

Desconto máximo sobre juros e multas para pagamento à vista90%

Desconto para pagamento em até três parcelas85%

Desconto para pagamento entre quatro e seis parcelas80%

Desconto para pagamento entre sete e 12 parcelas70%

Desconto para parcelamentos acima de 12 parcelas40%

Quem disse

“O atendimento é rápido, não está demorando muito, temos muitos servidores atendendo. Quem quiser passar no horário de almoço também pode vir.”
— Pedro Pedrosa, diretor de Tributos

Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/regula-lem-contribuintes-podem-consultar-condicoes-do-refis-2026-…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026

Ler na fonte