Restrição à prisão de eleitores termina nesta terça-feira (27); entenda
A restrição à prisão de eleitoras e eleitores durante o período eleitoral termina nesta terça-feira (27), 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno das eleições 2026, realizado no domingo (25). A medida, prevista no Código Eleitoral, busca garantir que os cidadãos possam exercer o direito ao voto sem sofrer intimidações.
Pontos-chave
- A legislação, no entanto, estabelece exceções à chamada imunidade eleitoral.
- A regra também se aplica aos candidatos que disputam o segundo turno.
- Nesse caso, eles não podem ser presos desde 15 dias antes da eleição, salvo em flagrante delito, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
Fonte originalMadre Notíciashttps://mnoticia.com.br/2026/10/27/restricao-a-prisao-de-eleitores-termina-nesta-terca-fei…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h52
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