RJ aprova lei garantindo entrada de animais de estimação em estabelecimentos
Animais de estimação agora têm direito a entrar em qualquer estabelecimento aberto ao público no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente a Lei 11.096/26, que institui o Novo Código Estadual de Direito dos Animais e amplia as garantias para que cães e gatos sejam bem-vindos em mais espaços.
Pontos-chave
- É importante lembrar, entretanto, que a legislação impõe algumas restrições.
- A permissão é voltada para animais domésticos de pequeno porte acompanhados por seus tutores.
- Além disso, cabe ao responsável assegurar o bem-estar do pet e zelar pela higiene e conservação do local.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/rj-aprova-lei-garantindo-entrada-de-animais-de-estim…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h25
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