Secretaria de Saúde de Sena Madureira limita aceitação de receitas médicas de outros municípios
A Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira/AC publicou a Portaria nº 52/2026, estabelecendo novas regras para a dispensação de medicamentos. A norma restringe a aceitação de receitas de outros municípios e da rede privada a pacientes que comprovem residência local. As medidas visam padronizar atendimentos e ampliar o controle da rede pública.
Pontos-chave
- Portaria 52/2026 define exigências rigorosas para receitas e cadastro de pacientes.
- Receitas externas exigem comprovação de residência e vínculo com Estratégia de Saúde da Família.
- Servidores que descumprirem as novas regras de dispensação podem sofrer sanções legais.
Contexto
A medida busca organizar a distribuição de remédios através da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e do CadSUS.
Dados da matéria
OndeSena Madureira/AC
Quando27 out 2026
validade de receitas para medicamentos não sujeitos a controle especial60 dias
prazo de arquivamento de receitas de controle especialdois anos
prazo para efetivação e execução das medidas30 dias
Fonte originalFolha do Acrehttps://folhadoacre.com.br/geral/secretaria-de-saude-de-sena-madureira-limita-aceitacao-de…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 23h08
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