Senado aprova aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
O Senado Federal aprovou, em 15 de outubro de 2026, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028. A proposta, enviada pelo governo Lula, também prevê o perdão de dívidas e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Pontos-chave
- Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Projeto prevê o perdão de dívidas para empreendedores inadimplentes.
- Limite de contratação de funcionários do MEI passará de um para dois.
Contexto
Medidas encaminhadas pelo governo federal para ampliar a formalização e apoiar microempreendedores.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando15 out 2026
novo teto anual de faturamento do MEI em 2028R$ 140 mil
teto anual de faturamento do MEI em 2027R$ 110 mil
teto atual de faturamento do MEIR$ 80 mil
votos favoráveis no Senado78
limite de funcionários que poderão ser contratadosdois
Fonte originalItapetinga 24 Horashttps://www.itapetinga24horas.com/senado-aprova-aumento-do-teto-de-faturamento-do-mei-para…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 01h02
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