Senado pode votar PEC que inclui Pix na Constituição
O Senado analisa um pacote de propostas para regular operações financeiras digitais, incluindo o Pix, criptomoedas e fintechs. Entre elas, a PEC 65/2023, que inclui o Pix na Constituição, está pronta para votação no Plenário. Outros projetos tramitam em comissões.
Pontos-chave
- O texto da PEC 65/2023 já está apto a ser votado no Plenário do Senado.
- Se aprovada, a medida passa a prever o Pix na Constituição Federal, consolidando o instrumento de pagamento instantâneo como política de Estado.
- Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguarda votação o projeto de lei (PL) 4.932/2023, que altera o marco legal das criptomoedas no Brasil.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-pode-votar-pec-que-inclui-pix-na-constituicao…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h48
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