Ficha nº 1181831 Justiça 01/11/2026 · 21h32 Situação: aprovado ● relevante

Servidor aposentado com doença grave pagará mais, decide STF

Diário do Pará tom negativo

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a cobrança previdenciária maior para servidores públicos aposentados e pensionistas com doenças graves. A decisão valida a mudança da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu a isenção sobre valores até o dobro do teto do INSS.

Pontos-chave

STF validou a extinção da imunidade do duplo teto para doentes graves.
A contribuição agora incide sobre valores que ultrapassam o teto simples do INSS.
A decisão mantém as regras estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019.

Contexto

A Reforma da Previdência de 2019 alterou a base de cálculo da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando29 out 2026

Placar da decisão do STF7 votos a 3

Exemplo de benefício de servidor com doença graveR$ 20 mil

Base de cálculo anterior (dobro do teto)R$ 17 mil

Teto simples do INSS para cálculo atualR$ 8,5 mil

Fonte originalDiário do Paráhttp://dol.com.br/noticias/policia/967119/servidor-aposentado-com-doenca-grave-pagara-mais…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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