STF exclui créditos de ICMS da base do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, excluir os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados da base de cálculo do PIS e da Cofins. A vitória dos contribuintes pode custar até R$ 16,5 bilhões para a União, segundo estimativa da Receita Federal.
Pontos-chave
- Já havia maioria formada a favor do contribuinte no plenário virtual desde 2021, mas o placar foi reiniciado no plenário presencial.
- A corrente vencedora foi aberta pelo relator, Marco Aurélio, já aposentado.
- O regimento interno do Supremo determina que os votos de ministros aposentados sejam mantidos mesmo após a mudança no titular da cadeira.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-creditos-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofi…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaDias Toffoli
ÓrgãoReceita Federal
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
PessoaGilmar Mendes
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaLuís Roberto Barroso
ÓrgãoRegimento Interno da Guarda Civil
PessoaRosa Weber
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h51
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