TCE aprova Contas do Governador do Ceará; parecer do relator estabelece ressalvas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas do governador Elmano de Freitas referentes ao exercício de 2025, por unanimidade, com 35 recomendações ao Executivo e 7 à Secex. O relator, conselheiro Edilberto Pontes, destacou crescimento econômico acima da média nacional, mas apontou desafios em primeira infância, saúde, segurança e descumprimento do limite constitucional para ensino superior. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento definitivo.
Pontos-chave
- TCE Ceará aprova contas de 2025 com ressalvas
- Relator aponta descumprimento de limite em ensino superior
- Parecer segue para julgamento na Assembleia Legislativa
Contexto
O TCE Ceará aprecia anualmente as contas do governador para subsidiar o julgamento dos deputados estaduais.
Dados da matéria
Quem disse
“O Tribunal de Contas, neste processo, realiza uma apreciação técnica, e emite um parecer técnico o qual será encaminhado à Assembleia Legislativa, que fará o julgamento definitivo das Contas do Governador”
— Rholden Queiroz, presidente do TCE Ceará
“Mesmo com essas melhorias, é necessário avançar na redução dos índices de criminalidade, e o TCE, por meio da Secretaria de Controle Externo, deve continuar com auditorias focadas no sistema penitenciário e nos fundos de recursos existentes”
— Aécio Vasconcelos, procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará