Ficha nº 422496 Política 13/08/2026 · 10h45 Situação: anunciado ● relevante

TCM encaminha lista de gestores baianos punidos que podem ficar inelegíveis conforme a lei da Ficha Limpa

Alerta Bahia tom neutro

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 680 processos de gestores municipais punidos, incluindo contas rejeitadas e irregulares. A entrega ocorreu na quarta-feira (12) e pode enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão final sobre inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.

Pontos-chave

TCM-BA entregou lista ao TRE-BA com 680 processos
Lista inclui contas rejeitadas e irregulares de gestores
Inelegibilidade depende de análise da Justiça Eleitoral

Contexto

A Lei da Ficha Limpa impede candidatos com contas rejeitadas por irregularidade insanável e ato doloso.

Dados da matéria

OndeBahia, Brasil

Quando12 ago 2026

processos analisados pelo TCM-BA680

processos de rejeição de contas de prefeituras397

processos de contas irregulares de câmaras22

processos de entidades descentralizadas16

termos de ocorrências enviados ao MP-BA152

Fonte originalAlerta Bahiahttps://alertabahia.com.br/tcm-encaminha-lista-de-gestores-baianos-punidos-que-podem-ficar…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026

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