Termina o prazo para municípios prestarem contas de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia prorrogou até 3 de abril o prazo para prefeitos e presidentes de câmaras dos 417 municípios enviarem a prestação de contas de 2024, devido a instabilidade no sistema e-TCM. Após o envio, os gestores devem disponibilizar os documentos publicamente por 60 dias. O não cumprimento pode configurar crime de responsabilidade e sanções.
Pontos-chave
- Prazo prorrogado até 3 de abril pelo TCM.
- 417 municípios baianos devem enviar contas de 2024.
- Não envio pode gerar crime de responsabilidade.
Contexto
O TCM prorrogou o prazo devido a instabilidade no sistema e-TCM, que dificultou o envio das contas.
Dados da matéria
OndeBahia
Quando3 abr 2025
Número de municípios baianos417
Prazo de disponibilidade pública das contas60 dias
Fonte originalCabrália Agorahttps://cabraliaagora.com.br/cidade/termina-o-prazo-para-municipios-prestarem-contas-de-20…Publicado originalmente em 4 de abril de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h17
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