Ficha nº 72628 Política 25/10/2026 · 08h10

Transição presidencial: o que muda quando há troca de governo

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

Quando há troca de governo, o Brasil passa por um processo de transição presidencial. A Lei 10.609 garante ao presidente eleito o direito de instituir uma equipe de transição para conhecer o funcionamento dos órgãos federais e preparar os primeiros atos do novo governo.

Pontos-chave

A equipe pode acessar informações sobre contas públicas, programas e projetos, e os órgãos da administração devem prestar apoio técnico e administrativo.
O processo de transição presidencial é regido pela Lei 10.609, que estabelece uma equipe específica para esse fim.
A equipe pode ser preenchida após o segundo turno das eleições e é extinta poucos dias depois da posse do novo presidente.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/transicao-presidencial-o-que-muda-quando-ha-troca-de…Publicado originalmente em 25 de outubro de 2026

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