Ficha nº 358505 Justiça 29/10/2026 · 10h50 Situação: aprovado ● relevante

TSE firma entendimento para aferição de cláusula de desempenho para partidos e federações

Parintins Notícias tom neutro

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que os percentuais de votos válidos para a cláusula de desempenho nas Eleições 2026 serão arredondados para uma casa decimal. A decisão, baseada em normas da ABNT, beneficia a Federação PSOL-REDE, garantindo seu acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.

Pontos-chave

TSE adotou arredondamento de uma casa decimal para a cláusula de desempenho.
Regra segue normas da ABNT para definir atingimento do mínimo de 1,5%.
Decisão garante à Federação PSOL-REDE acesso ao Fundo Partidário e propaganda gratuita.

Contexto

A decisão resolve a ausência de regra expressa sobre casas decimais na apuração de votos para a cláusula de desempenho partidário.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

percentual mínimo de votos por unidade da Federação1,5%

mínimo de votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados2,5%

número mínimo de deputados federais para cumprir a cláusula13

percentual de votos válidos nacionais da Federação PSOL-REDE4,89%

quantidade de votos que devem ter reflexo nas prerrogativas partidárias5,5 milhões

Quem disse

“Na ausência de regra expressa, prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária”
— Kassio Nunes Marques

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/tse-firma-entendimento-para-afericao-de-clausula-de-desempen…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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