Ficha nº 421526 Justiça 22/10/2026 · 12h33 Situação: aprovado ● relevante

TSE mantém elegibilidade de deputado estadual em Rondônia nas Eleições 2026

Parintins Notícias tom neutro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o registro de candidatura de Ernandes Santos Amorim a deputado estadual pelo Partido Verde (PV) em Rondônia nas Eleições 2026. A corte negou recurso do Ministério Público Eleitoral, confirmando que o prazo de inelegibilidade de oito anos por condenação ambiental já havia expirado. A decisão foi proferida em sessão na quinta-feira, 22 de outubro de 2026.

Pontos-chave

TSE manteve registro de candidatura de Ernandes Santos Amorim.
Decisão unânime, negando recurso do Ministério Público Eleitoral.
Prazo de inelegibilidade expirou em agosto de 2024.

Contexto

A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece prazos de inelegibilidade, alterados pela LC 219/2025.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando22 out 2026

Prazo de inelegibilidadeoito anos

Data da condenação confirmada31 de agosto de 2016

Fim do prazo de inelegibilidade31 de agosto de 2024

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/tse-mantem-elegibilidade-de-deputado-estadual-em-rondonia-na…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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