União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário
O texto analisa os procedimentos jurídicos para que companheiros em uniões estáveis não formalizadas comprovem a relação para acessar heranças e inventários. Especialistas explicam a importância de provas documentais e o Direito Real de Habitação, que garante a permanência do sobrevivente no imóvel da família.
Pontos-chave
- União estável sem escritura exige comprovação de convivência pública e duradoura.
- O sobrevivente tem direito à meação e herança conforme decisão do STF.
- O Direito Real de Habitação assegura a moradia gratuita do companheiro sobrevivente.
Contexto
A análise baseia-se no Código Civil brasileiro e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a equiparação entre cônjuges e companheiros.
Dados da matéria
Tema de repercussão geral do STF sobre herança de companheirosTema 809
Quem disse
“Essa comprovação é normalmente construída a partir de um conjunto de elementos probatórios.”
— Suzana Borges Viegas de Lima, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
“Havendo resistência, o companheiro deve propor ação de reconhecimento de união estável post mortem em face dos herdeiros”
— Luisa Baldi, advogada especialista em direito de família e sucessões
Fonte originalCalila Notíciashttps://calilanoticias.com/2026/10/uniao-estavel-nao-formalizada-como-provar-e-entrar-no-i…Publicado originalmente em 12 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Relacionadas no arquivo
STF já definiu que campanhas de cancelamento ou boicote não configuram atos ilícitos“Listas negras” petistas têm inspiração fascistaDisputa pela articulação expõe limites da aproximação de Lula com CentrãoEx-ministro Adolfo Sachsida lança site com análises políticasMestre surdocego da UnB conclui pesquisa inédita com fomento da FAPDFPesquisa da Escs sobre HIV e tuberculose é premiada em congressos
Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h47
Pedir correção ou remoção