29 ago2020 · 21h59
Conheça a Emenda Constitucional 108 que promulgou o novo Fundeb
A Emenda Constitucional 108, que torna permanente o Fundeb e amplia a participação da União no financiamento da educação básica, foi promulgada em sessão solene no Senado em 26 de agosto de 2020. A medida aumenta gradualmente a complementação federal de 10% para 23% até 2026, beneficiando redes de ensino e alunos. O novo Fundeb também prevê o Custo Aluno Qualidade e maior transparência na prestação de contas.