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Editoria

Economia

21 out2026 · 11h58

Bolsa Família: antecipação muda as regras? MDS esclarece

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família entre outubro e dezembro de 2026 não altera as regras do programa. A medida preventiva visa proteger famílias vulneráveis diante dos impactos climáticos do El Niño no Brasil.

21 out2026 · 10h38

Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros

Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026.

21 out2026 · 10h30

Perdão de dívidas do MEI: quem tem direito e o que precisa fazer?

O Congresso aprovou projeto que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, além de aumentar o limite de faturamento e ampliar a contratação de funcionários. O texto aguarda sanção presidencial e, se aprovado, pode valer a partir de janeiro de 2027. O perdão abrange débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, com cancelamento automático pela PGFN para esses casos.

21 out2026 · 10h10

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

O Projeto de Lei 2081/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor. O texto também prevê atualização anual dos limites pelo IGP-M e mantém o teto de R$ 20 mil para ações no mercado de balcão. A proposta altera a Lei 9.250/95 e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.