O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 14 e 16 deste mês, uma operação de fiscalização em academias de Fortaleza.
Academias de ginástica e estabelecimentos semelhantes de Fortaleza que tenham 500 ou mais alunos deverão manter pelo menos um desfibrilador externo automático (DEA) e contar com um profissional capacitado para utilizar o equipamento. A determinação está prevista na Lei Municipal 11.696/2026, sancionada na última terça-feira, 22.
As academias de Fortaleza terão até outubro para cumprir as recomendações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), que incluem a exigência de atestado médico no momento da matrícula. O prazo inicial, estabelecido em abril, foi prorrogado pelo órgão.
