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Dossiê · Pessoa · nº 38351

André Ramos Tavares

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Cronologia

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25 nov2024 · 18h17

Waldenor e Marcos Adriano recorrem da decisão do TSE que confirmou elegibilidade de Sheila Lemos

Os candidatos Waldenor Pereira (PT) e Marcos Adriano (Avante) recorreram da decisão do ministro André Ramos Tavares, do TSE, que deferiu a candidatura de Sheila Lemos à prefeitura de Vitória da Conquista. Eles contestam o entendimento de que não haveria terceiro mandato familiar, divergindo da decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O recurso pode ser analisado pelo plenário do TSE.

11 nov2024 · 11h59

Parecer do MPE avalia que Tribunal Superior Eleitoral deve revogar inelegibilidade de Sheila Lemos

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso de Sheila Lemos contra a decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O parecer, solicitado pelo relator no TSE, argumenta que sua mãe não assumiu a prefeitura no período vedado e que casos semelhantes no STF não resultam em inelegibilidade. O TSE ainda não definiu data para julgamento.