13 abr2026 · 17h31
STF invalida lei de Pernambuco sobre bolsa-auxílio de formação para delegado
O Supremo Tribunal Federal decidiu que trechos da lei de Pernambuco são inconstitucionais por fixarem a bolsa-auxílio de delegados abaixo do mínimo federal. A decisão, relatada pelo ministro Dias Toffoli, obriga o estado a pagar 50% do subsídio inicial aos candidatos do concurso vigente.
