21 out2026 · 15h18
Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
O Projeto de Lei 1709/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte, com capacidade de 5 a 7 passageiros. A proposta, da deputada Roberta Roma (PL-BA), exige autorização e cadastro no Cadastur, e será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado.