Ficha nº 421586 Política 21/10/2026 · 15h18 Situação: em andamento ● relevante

Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 1709/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte, com capacidade de 5 a 7 passageiros. A proposta, da deputada Roberta Roma (PL-BA), exige autorização e cadastro no Cadastur, e será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado.

Pontos-chave

Projeto define regras para transporte turístico em veículos de até 7 passageiros.
Exige autorização e cadastro no Cadastur para operação.
Tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.

Contexto

O projeto busca preencher lacuna legal no transporte turístico terrestre de pequeno porte no Brasil.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando21 out 2026

Capacidade de passageiros nos veículos5 a 7 pessoas

Número do projeto de lei1709/26

Quem disse

“O projeto estimula o turismo, gera emprego e renda, reduz a informalidade e melhora a experiência do visitante.”
— deputada Roberta Roma (PL-BA)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-regulamenta-transporte-turistico-terrestre-em-veicul…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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