Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.
A urna eletrônica completa 30 anos em maio. Para marcar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 4 de maio, às 14h30, evento aberto ao público. A abertura será conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Comunicação/TSE. Ministra Cármen Lúcia ressalta a importância da Constituição Federal na garantia de direitos. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quarta-feira (22), que a Constituição Federal não deve ser vista como uma fotografia estática do passado, mas como um instrumento de “libertação permanente”.
Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte.; Fonte:Tv Justiça Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nestexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
Presidente do STF também reconheceu que Corte vive crise institucional. Fonte:Marcelo Camargo A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida.
Ministra cita ameaças sofridas pelos integrantes da Corte. Fonte:Fernando Frazão A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na segunda-feira (13) que é aconselhada por familiares a deixar o cargo diante das ofensas machistas que recebe diariamente.
Ministra deixa a presidência da Corte em 3 de junho. Fonte:Luiz roberto A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que vai confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte eleitoral, respectivamente.
A família da vereadora Marielle Franco acompanhou, nesta quarta-feira (25), o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os acusados de serem mandantes dos assassinatos dela e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Para Marinete Silva, mãe da parlamentar, o resultado representa “alívio” e um momento histórico. “A pergunta ‘quem mandou matar Marielle’ ecoava no mundo.
Um grupo de advogadas entregará a Lula uma carta com 3 mil assinaturas pedindo que ele indique uma mulher para substituir Luís Roberto Barroso no STF, que anunciou aposentadoria. O documento destaca que apenas três mulheres integraram a Corte em 130 anos e que Lula indicou dez ministros, sendo apenas uma mulher, Cármen Lúcia. Lula afirmou que busca uma pessoa gabaritada, sem especificar gênero.
Com trajetória marcada pela luta contra a violência doméstica, a juíza Andremara dos Santos comentou sobre a importância do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, em relação ao combate à violência doméstica e ao feminicídio, e como isso pode influenciar as ações na Bahia. “Essa pauta, não só a violência doméstica, mas ele falou explicitamente, expressamente no enfrentamento ao feminicídio.
Nesta quinta-feira (11/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e outros três crimes. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar foi 4 a 1 pela condenação.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
O STF aceitou por 8 votos a 3 a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornando-o réu pela primeira vez. Ele é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares, além de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A defesa nega as acusações.
