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Dossiê · Órgão · nº 3934

Casa Civil da Presidência da República

Também aparece como: Casa Civil · Casa Civil do Estado da Bahia

Notícias10no arquivo
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Cronologia

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20 out2026 · 11h45

Governo não explica demora de mais de três anos para reajustar o Bolsa Família

O governo federal não justificou a demora de mais de três anos para reajustar o Bolsa Família, com aumento de 15,04% elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, anunciado em outubro de 2026, mês do segundo turno das eleições. O presidente Lula afirmou não saber que o programa estava sem correção. Documentos que embasaram o reajuste foram assinados em 16 de setembro, mas incorporados ao processo apenas em outubro, com tramitação sigilosa. O governo antecipou os pagamentos de outubro para antes da votação.

01 out2026 · 08h42

Fim das bets tem 85% a favor em consulta do Senado; veja como votar

Consulta pública do Senado sobre a MP que proíbe as bets no Brasil registra 85,5% de apoio, com 465.382 votos favoráveis e 79.187 contrários até 1º de outubro. A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula, proíbe apostas de quota fixa e jogos online, com prazo para extinção de autorizações e bloqueio de sites. A consulta continua aberta no portal e-Cidadania.

21 jun2026 · 14h16

Sancionado piso salarial para professores da educação básica; mudança terá impacto de R$ 8 bi para os municípios em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com reajuste de 5,4%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais no ano e critica a falta de compensação da União. A lei também inclui professores temporários e define novos critérios de correção anual.

Catureba Educação ● ALTA
28 jan2025 · 07h37

Chegada de Sidônio ao Planalto amplia influência da 'república da Bahia' no entorno de Lula

A chegada de Sidônio Palmeira à Secom reforça o grupo de políticos baianos no entorno do presidente Lula, conhecido como 'República da Bahia'. O grupo, liderado por Jaques Wagner, Rui Costa e Sidônio, articula a estratégia para a reeleição em 2026 e busca melhorar a popularidade do governo. Eles planejam afastamentos para disputar eleições e influenciam decisões como a sede da cúpula do Brics.

24 set2020 · 12h51

Decreto do Estado possibilita internet com alta velocidade nas escolas estaduais da Bahia

O Governo da Bahia publicou o Decreto nº 20.008, que altera regras para contratação de serviços de telecomunicações, permitindo que escolas estaduais contratem provedores locais de internet de alta velocidade. A medida visa melhorar a conectividade nas escolas, especialmente durante a pandemia, e reduzir custos. A Secretaria da Educação e outros órgãos estaduais estão envolvidos na implementação.