Sancionado piso salarial para professores da educação básica; mudança terá impacto de R$ 8 bi para os municípios em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com reajuste de 5,4%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais no ano e critica a falta de compensação da União. A lei também inclui professores temporários e define novos critérios de correção anual.
Pontos-chave
- Piso salarial de professores sancionado em R$ 5.130,63
- Reajuste de 5,4% para 2026
- CNM estima impacto de R$ 8 bi nos municípios
Contexto
A CNM alerta para pressão orçamentária nos municípios, com aumento acumulado de 78% no piso em cinco anos.
Dados da matéria
Quem disse
“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União.”
— Paulo Ziulkoski, presidente da CNM
“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União.”
— CNM, em nota