Também aparece como: Código Penal
A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024.
Jovem está presa em Mashhad por acusação de blasfêmia, e a sentença ainda pode ser contestada na Suprema Corte A estudante iraniana Najmeh Amini, de 23 anos, foi condenada à morte no Irã sob a acusação de blasfêmia, por conta de publicações feitas em suas redes sociais. A decisão judicial foi proferida em 16 de setembro de 2026, mas seus detalhes só se tornaram públicos recentemente.
Mandado de prisão definitiva foi cumprido pela DEAM; crime investigado teria ocorrido em 2016, quando a vítima tinha 12 anos. A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na tarde desta terça-feira (13 de outubro de 2026), um mandado de prisão definitiva contra José Carlos Rosa Lima, de 55 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Eunápolis (DRFR/DEIC/23ªCOORPIN), deflagrou diligências imediatas na manhã desta segunda-feira (05/10/2026) após a proprietária de um estabelecimento comercial, localizado na Avenida Porto Seguro, Eunápolis/BA, comparecer à unidade policial noticiando a subtração de mercadorias ocorrida por volta das 08h50.
O artigo explica que o crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B do Código Penal, é específico para vítimas mulheres, mas homens podem ser protegidos por outros crimes como ameaça e perseguição. Dados do Ministério da Saúde mostram que parceiros íntimos aparecem como agressores em 33,5% das notificações de violência contra homens entre 2011 e 2018. O texto destaca a falta de dados nacionais recentes sobre homens vítimas de violência doméstica.
O termo 'masculinicídio' não é crime autônomo no Brasil e não possui definição técnica consolidada. O assassinato de homens é enquadrado como homicídio simples ou qualificado, com penas de 6 a 30 anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 mostram que 90,8% das vítimas de mortes violentas intencionais em 2025 eram homens, e 91,1% dos autores identificados eram do sexo masculino.
Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024. A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%.
57ª Sessão Ordinária da ALECE (30/06/2026). No centro da Mesa o presidente da sessão que não houve, De Assis Diniz.
Após receber a voz de prisão, o homem foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos de praxe e exames de lesões corporais. Uma ação rápida realizada na tarde de sexta-feira (26) pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipiaú, resultou na prisão de um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável no médio rio das Contas.
Uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na rodovia BR-020 resultou em uma descoberta estarrecedora. Os agentes federais encontraram uma ossada humana escondida dentro de uma mala trancada, localizada no bagageiro de um ônibus interestadual.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou comunicado nesta terça-feira (12) alertando para o golpe do falso emprego. Segundo a entidade, criminosos assediam pessoas que estão procurando trabalho e oferecem o que parece ser “uma vaga imperdível”. A oferta enganosa é isca para capturar dados de candidatos.
A mãe dos três meninos que morreram durante um incêndio em uma residência no bairro Ginásio, em Serrinha, pode ser responsabilizada criminalmente pela tragédia registrada na manhã deste domingo (3).
Polícia Civil conclui investigação sobre acidente de trânsito com cinco vítimas fatais em Nova Fátima Inquérito aponta homicídio culposo após colisão frontal registrada na BR-324 A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Nova Fátima, concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a autoria e as circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido no dia 27 de março de 2026, por volta das 22h30, na BR-324, Km 398, nas proximidades do povoado das Cabaças, zona rural do município.
De 2017 a 2025, a Bahia registrou 891 feminicídios, segundo levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA). Isso equivale, em média, a uma mulher morta por violência de gênero a cada quatro dias.
EMPCE rejeita arquivamento e envia investigação contra prefeito Aristeu Eduardo para a PROCAP O Ministério Público do Ceará decidiu não acatar o pedido de arquivamento apresentado pelo prefeito de Ararendá, Aristeu Eduardo, no caso que apura possível prática de injúria preconceituosa contra religiões de matriz africana.
Doze celulares sem nota fiscal foram apreendidos pela Polícia Militar, na madrugada de domingo (2), em Porteirinha, na região Norte de Minas Gerais. Os aparelhos foram encontrados com um homem de 37 anos, que viajava em um ônibus, o qual foi abordado pela PM no km 132 da MGC-122.
O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades que atuam nessa área. A norma cria dois novos crimes — obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.
