22 out2026 · 15h10
Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
O Projeto de Lei 1421/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Marco Civil da Internet para proibir plataformas de usar design e algoritmos que prendam a atenção do usuário de forma artificial, como rolagem infinita e notificações recorrentes. A proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), prevê sanções como multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O texto será analisado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça.