Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
O Projeto de Lei 1421/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Marco Civil da Internet para proibir plataformas de usar design e algoritmos que prendam a atenção do usuário de forma artificial, como rolagem infinita e notificações recorrentes. A proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), prevê sanções como multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. O texto será analisado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça.
Pontos-chave
- PL 1421/26 altera Marco Civil da Internet.
- Proíbe dark patterns e rolagem infinita.
- Multa de até R$ 50 milhões por infração.
Contexto
O Marco Civil da Internet é a lei que estabelece princípios para o uso da internet no Brasil.
Dados da matéria
Quem disse
“O que se pretende vedar é o uso abusivo, opaco e economicamente orientado desses recursos para retenção artificial de atenção, exploração de vulnerabilidades, microdirecionamento não transparente e amplificação de riscos sociais.”
— deputada Natália Bonavides (PT-RN)