A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste zero nas tarifas de energia da concessionária CEA no Amapá. A decisão ocorreu após articulações do governador Clécio Luís com o governo federal e parlamentares em Brasília. A medida visa evitar impactos financeiros no orçamento das famílias locais.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o senador Randolfe Rodrigues anunciaram a anulação do reajuste na tarifa de energia elétrica no Amapá. A medida, celebrada pelo governador Clécio Luís, resultou de articulações legislativas e diálogo com a Aneel em Brasília.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres (MMulheres) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de março, uma portaria que formaliza a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021).
‘Homem gestante’: licença-paternidade foi recebida com piada na Constituinte de 1988 Ricardo Westin Publicado em 3/4/2026 Edição 132 Direitos trabalhistas Quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), recebeu uma proposta de inclusão da licença-paternidade na nova Constituição, alguns risos ecoaram pelo Plenário. — Trata-se de uma homenagem ao homem gestante — resumiu Ulysses, provocando gargalhadas, palmas e sarcásticos gritos de “muito bem!”.
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) iniciou a chamada de trabalhos para o 13º Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo e para a Mostra Abraji, que serão realizados em São Paulo, de 30 de julho a 1º de agosto. Podem ser inscritos artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) e reportagens feitas por pesquisadores e estudantes de Jornalismo de todo o país.
Uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), recomendando a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará, por mais 30 anos, acabou gerando reação dos presidentes das Câmaras de Crato e Juazeiro do Norte. Segundo a decisão, publicada no dia 24, o contrato deve se estender até 2058.
Governistas fizeram documento em oposição ao relatório da comissão. Fonte:Lula Marques A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentado na manhã da sexta-feira (27).
Porto Seguro será palco de um dos principais eventos do setor de casamentos em destinos turísticos. Entre os dias 13 e 17 de abril, a cidade recebe o ICDW Bahia, reunindo profissionais de diversas áreas para troca de experiências, networking e oportunidades de negócios.
O senador Jaques Wagner e o deputado Neto Carletto comemoraram o encerramento da CPMI do INSS na madrugada de sábado (28/03). A comissão rejeitou, por 19 votos a 12, o relatório final que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva.
Presidida pelo deputado e ex-senador Sergio Souza, sessão solene marcou o lançamento da Agenda da Indústria 2026. Fonte:Edilson Rodrigues A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou na terça-feira (24), em sessão solene do Congresso, a Agenda Legislativa da Indústria de 2026.
O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, o Plenário considerou que a prorrogação de CPIs é um ato interno do Congresso Nacional.
Cortes de benefícios tributários elevarão receitas em R$ 16,5 bi. Fonte:Raffa Neddmeyer A equipe econômica projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP).
Parlamentares de oposição buscam instalar a CPI do Banco Master no Senado ou em comissão mista, baseando-se em decisão do ministro André Mendonça sobre a CPMI do INSS. O Supremo Tribunal Federal deve julgar a prorrogação da comissão do INSS nesta quinta-feira, enquanto Davi Alcolumbre aguarda parecer jurídico.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial.
A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) saudou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, o gesto teve caráter humanitário diante do quadro de saúde de Bolsonaro, que, segundo ele, apresenta pneumonia, infecção, complicações renais e problemas recorrentes de refluxo.
Ministro acatou recurso e determinou a prorrogação da comissão. Fonte:Antônio Cruz O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
