Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários
O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Pontos-chave
- A anotação é o registro formal, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos órgãos de direção partidária estaduais e municipais.
- Esse registro é indispensável para que o órgão funcione plenamente, podendo participar de eleições, receber recursos financeiros e atuar sem restrições administrativas.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/27/partidos-acionam-stf-contra-norma-do-tse-sobre…Publicado originalmente em 27 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h54
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