Também aparece como: CONDEGE · Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
A campanha “Meu Pai Tem Nome” chega a Itapetinga em 29 de agosto, oferecendo exame de DNA gratuito, orientações jurídicas e reconhecimento de paternidade. O evento ocorre das 8h às 14h na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, realizado pela DPE e CONDEGE.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 13 de julho de 2020. Desde sua publicação, houve avanços como a queda de crianças fora da escola de 20% para 4,2% e a redução da mortalidade infantil. Especialistas destacam a mudança de paradigma do Código de Menores para a proteção integral, mas apontam desafios na implementação e na mentalidade social.