O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, que questiona a cobrança da contribuição previdenciária de empregadores rurais sobre a receita bruta da comercialização da produção. A discussão envolve as regras de financiamento da Previdência Social no setor rural.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), o ex-secretário estadual de Polícia Civil Marcus Amim e outras cinco pessoas na 8ª fase da Operação Unha e Carne, no Rio de Janeiro. Dinheiro foi encontrado escondido em uma adega do inspetor José Carlos Alves de Souza Júnior, um dos presos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (14) a validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece regras para o fretamento de ônibus por aplicativos, como a Buser. A norma exige que os mesmos passageiros permaneçam em todos os trechos da viagem, modelo conhecido como circuito fechado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, a validade da lei de Minas Gerais que impõe regras para o fretamento de ônibus por aplicativos de viagem, como a Buser. A sessão ocorre com 10 ministros, após a saída de Roberto Barroso.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta terça-feira (13), em Brasília, na primeira visita após o fim das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ficou cerca de uma hora no local e afirmou que o pai estava feliz com o resultado do primeiro turno das eleições.
Douglas Ruas (PL), governador eleito do Rio de Janeiro, fez nesta terça-feira (13) seu primeiro discurso no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) desde a confirmação da vitória, criticou os ataques à imagem da Casa e pediu que os deputados a defendam. A declaração ocorreu após aliados relembrarem a crise política e as disputas judiciais no Legislativo.
A trabalhadora estrangeira que contribui para a Previdência Social no Brasil tem direito ao salário-maternidade, desde que comprove vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e qualidade de segurada na data do parto ou adoção. A nacionalidade não impede o benefício, conforme explica o advogado Átila Dantas, especialista em Direito Previdenciário.
Empresas de diversos setores correm contra o tempo para recuperar valores de PIS e Cofins pagos sobre créditos presumidos de ICMS, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode custar até R$ 16,5 bilhões à União, segundo estimativa da Receita Federal. O julgamento, concluído na última quarta-feira (7), excluiu esses créditos da base de cálculo das contribuições.
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, por danos morais. A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
O candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) desistiu da candidatura após o ministro do STF Cristiano Zanin negar, na noite dessa quinta-feira (8), recurso que pedia a realização de segundo turno. A decisão mantém a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), o que favorece Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para julgar o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) no STF contra a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que levou o TSE a declarar Douglas Ruas (PL) eleito governador do Rio em primeiro turno. O PSD pede medida cautelar para garantir a realização de segundo turno.
Há apenas uma pendência para Douglas Ruas (PL) ser declarado governador eleito do Rio de Janeiro: a retotalização dos votos do primeiro turno. O ato formal cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que aguarda ser notificado pelos canais oficiais sobre a decisão do TSE que, nesta quinta-feira, 8, anulou a votação de Anthony Garotinho (Republicanos).
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) publicou um vídeo nesta quarta-feira (07/10) sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro deixar a prisão. A manifestação ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques afirmar que pretende levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação que tenta derrubar a medida provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de sites de apostas, as bets, no Brasil. A entidade cita drenagem de renda e impacto no varejo para defender a manutenção da MP.
Malu Gaspar O Globo Um movimento do governo Lula ligou um sinal de alerta na cúpula da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ainda durante a votação do primeiro turno e com as urnas abertas: a abertura de um inquérito sobre a suposta interferência dos Estados Unidos na eleição.
O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou ao Nusol, seu núcleo de conciliação, a discussão sobre o reajuste por faixa etária em planos de saúde de idosos com contratos anteriores a 2004. A decisão, tomada na quinta-feira (1º), suspende o julgamento por 60 dias para tentativa de acordo entre ANS, seguradoras e operadoras.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, depôs à Polícia Federal nesta terça-feira (6) como testemunha no inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. Também foram convocados o ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, o presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves, e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), reuniu-se na tarde desta terça-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Na conversa, ele disse que reclamou da postura de ministros da Corte e pediu que quem ganhar as eleições seja empossado. “Nós viemos aqui colocar nossa preocupação para o Fachin.
A resposta para a pergunta sobre quantos votos um deputado estadual precisa para ser eleito não se resume a olhar quem teve a maior preferência popular individual. Diferente da disputa para governador ou prefeito, a eleição para o Legislativo estadual opera sob a lógica do coletivo.
Via Folha de São Paulo – A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu, em caráter liminar, o uso de imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos.
